1. Informações gerais
2. Nós, BM Solutions MZ Ltd («Betmaster» ou «Empresa» ou «Nós»), estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais («Os seus dados pessoais»), enquanto nosso cliente ou utilizador do nosso website («Você» ou «Cliente» ou «Utilizador»).
3. Esta declaração de privacidade («Declaração de Privacidade») descreve a forma como a Betmaster recolhe, processa, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais e informa-o, enquanto titular dos dados, dos direitos que tem em relação ao processamento dos seus dados pessoais.
4. Ao recolher e processar os seus dados pessoais, a Betmaster cumpre as leis de Moçambique e processará os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.
5. Ao visitar o nosso Website e utilizar os nossos Serviços, reconhece ter lido e considerado integralmente esta Declaração de Privacidade.
6. Controlador de dados
7. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a BM Solutions MZ Ltd, uma empresa moçambicana com o número de registo 105046726, com sede em Moçambique, Cidade de Maputo, distrito de Kampfumo, bairro Central, Avenida Agostinho n.º 1247, R/C.
8. Gestor de Protecção de Dados
9. Para quaisquer questões relacionadas com a privacidade ou para obter mais informações sobre como a Betmaster utiliza os seus dados pessoais, contacte o nosso Gestor de Protecção de dados através do seguinte endereço de e-mail: dpo@betmaster.co.mz.
10. Qualquer notificação, exigência, pedido ou outra comunicação que o Utilizador enviar à Betmaster deverá ser enviada por correio registado com aviso de receção ou por e-mail. Todas as comunicações feitas por e-mail serão consideradas recebidas no dia útil seguinte ao dia da transmissão.
11. Definições
12. Conta significa uma conta fornecida a si pela Betmaster após o seu registo e aceitação dos Termos e Condições para utilização dos Serviços.
13. Consentimento do titular dos dados significa qualquer indicação livre, específica, informada e inequívoca da vontade do titular dos dados, pela qual ele ou ela, por meio de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, manifesta o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito;
14. Controlador significa a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;
15. Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável («titular dos dados»); uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa física;
16. Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição;
17. Processador significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do controlador;
18. Destinatário significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, seja ele um terceiro ou não. As autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação específica, em conformidade com a lei, não devem ser consideradas destinatárias;
19. Serviços – os Serviços prestados pela Betmaster através do Website.
20. Terceiro significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dados pessoais;
21. Website significa um grupo de websites inter-relacionados, detidos e operados pela BM Solutions MZ Ltd, disponíveis na Internet através dos endereços: betmaster.co.mz.
22. Utilizador – qualquer pessoa que registe uma Conta ou aceda e navegue no Website («Você», «Seu»).

1. Princípios do processamento de dados
2. Respeitamos plenamente os seus direitos fundamentais e consideramos a Protecção dos seus dados pessoais uma prioridade. Assim, ao processar os seus dados pessoais, seguimos os seguintes princípios básicos:
3. Enviamos os seus dados pessoais apenas para processamento legal e justo, e mantemos total transparência em relação à forma como lidamos com os seus dados pessoais.
4. Recolhemos e processamos os seus dados pessoais apenas para fins específicos, explícitos e legítimos, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade, e não os processamos de forma incompatível com esses fins.
5. Processamos os seus dados pessoais apenas na medida do necessário e adequado para os fins para os quais são recolhidos.
6. Envidamos esforços razoáveis para garantir que os seus dados pessoais sejam precisos e, quando necessário, atualizados em relação às finalidades do tratamento, tomando todas as medidas razoáveis para os eliminar ou corrigir imediatamente em caso de imprecisão.
7. Processamos os seus dados pessoais de forma a garantir a sua segurança, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas.
8. Em geral, cumprimos todas as obrigações legais aplicáveis, na qualidade de Controlador dos seus Dados Pessoais.

1. Tipo de dados pessoais recolhidos

Betmaster recolhe e processa os seguintes Dados Pessoais

1. Dados recolhidos ao visitar o Website

Durante a visita ao site www.betmaster.co.mz, o nosso sistema recolhe automaticamente informações geradas pelo navegador do visitante do nosso site e armazena-as em ficheiros de registo temporários, incluindo, entre outras:

• endereço IP do computador solicitante;
• a data e a hora;
• o sistema operativo;
• o navegador utilizado pelo jogador;

Os ficheiros de registo podem conter endereços IP que permitem a identificação do Utilizador.

1. Dados recolhidos no momento do registo

• nome e apelido
• género
• endereço postal completo
• data de nascimento
• endereço de e-mail verificável
• número de telemóvel
• nome de utilizador e palavra-passe
• cópia digitalizada de um passaporte ou cartão de identidade válido

Os clientes podem ser solicitados, a qualquer momento e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, a apresentar documentos adicionais para verificar a sua identidade e permitir verificações de segurança de identidade.

1. Dados recolhidos para serviços de pagamento

Se o Cliente depositar fundos na conta Betmaster através de cartão de crédito, será necessário o processamento dos seguintes dados pessoais adicionais:

- Nome e Apelido do titular do cartão;
- Nome da empresa do cartão de crédito;
- Número do cartão de crédito;
- Data de validade do cartão de crédito, código CVC.
Para levantamentos ou transferências de ganhos para a conta bancária do Cliente, é necessário recolher os seguintes dados pessoais:

- Nome e Apelido do titular da conta;
- NIB;

1. Dados adicionais recolhidos ao utilizar os Serviços Betmaster

A Betmaster processa informações recolhidas por meios de cookies, ficheiros de registo, clear gifs e/ou com o apoio de terceiros, a fim de criar perfis de jogadores. Um perfil contém informações sobre jogadores individuais, incluindo preferências relativas às atividades do jogador. Estas informações estão relacionadas com os dados pessoais e identificáveis dos jogadores e são utilizadas para fornecer e melhorar os nossos serviços em benefício do jogador. Os perfis também são utilizados para personalizar a experiência de cada jogador no site da Betmaster e para fornecer informações de marketing específicas.

1. Quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos diretamente por si durante a sua interação connosco.

A Betmaster aplica o princípio da minimização para limitar a quantidade de Dados Pessoais que são processados pela Betmaster. No entanto, se fornecer quaisquer outras informações durante a sua comunicação com a Betmaster por e-mail ou CRISP (plataforma de serviço de apoio ao cliente no local), essas informações serão processadas durante o período de retenção aplicável. 

1.   Finalidades e base jurídica para o tratamento de dados
2. A Betmaster pode processar os seus dados pessoais para cumprir as suas obrigações nos termos dos Termos e Condições e para cumprir as suas obrigações legais, para os seguintes fins:

• Administração e desenvolvimento do Website e dos Serviços;
• Permitir o processamento de pagamentos no site;
• Melhoria da experiência do utilizador, incluindo a prestação de Serviços personalizados e a melhoria do Website e dos Serviços;
• Desenvolvimento de novos produtos, utilidades e ofertas;
• Detecção, investigação e prevenção de transações fraudulentas e outras atividades ilegais e Protecção dos seus direitos e dos direitos da Empresa;
• Recolha, processamento e realização de pesquisas estatísticas e outras pesquisas e análises de informações para melhoria do Website e dos Serviços;
• Verificar a conformidade com os Termos de Utilização do Website.

1. A Betmaster pode processar os seus dados pessoais apenas com o seu consentimento legal para os seguintes fins:

• Para fins de comunicação comercial, marketing e publicidade dos nossos serviços ou serviços de terceiros via SMS, telefone, e-mail, internet, fax, correio, redes sociais e/ou quaisquer outros canais de comunicação apropriados.
• Para fins de pesquisa de mercado e/ou análise personalizada, a fim de compreender melhor as suas necessidades, preferências, interesses, experiências e/ou hábitos como consumidor.

1. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, por escrito, enviando um e-mail para dpo@betmaster.co.mz (GPD, Gestor de Protecção de Dados). A retirada do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento dos seus dados antes da sua revogação.
2. Destinatários dos seus dados pessoais
3. Para a execução dos fins mencionados nesta Declaração de Privacidade, podemos fornecer acesso ou transmitir os seus Dados Pessoais aos seguintes destinatários:
4. Partilha de dados pessoais dentro do Grupo Betmaster

Os dados pessoais podem ser transferidos ou divulgados a qualquer empresa do Grupo Betmaster. O Grupo Betmaster significa a BM Solutions MZ Ltd e as suas empresas relacionadas.

1. Partilha de dados pessoais com Prestadores de Serviços

A Betmaster pode partilhar Dados Pessoais com outros prestadores de serviços terceirizados, quando os Utilizadores solicitarem um serviço que a Betmaster oferece parcial ou totalmente por meio do prestador terceirizado, como jogos, desportos virtuais ou eSports. Para esses produtos fornecidos por meio dos sites dos prestadores de jogos, disposições adicionais podem ser aplicáveis. O prestador de serviços inclui:

• Os nossos fornecedores de Internet e alojamento de dados para fins de alojamento;
• Fornecedores terceiros para o bom funcionamento do Website e dos nossos sistemas de informação e comunicação; e
• Consultores terceiros para fornecer serviços de análise de dados e procedimentos de Know-Your-Customer (Conheça o seu cliente).

A Betmaster também recorre a terceiros de confiança para processar os Dados Pessoais dos Utilizadores, incluindo, entre outros, serviços de pagamento, tecnologia da informação, estatísticas e relatórios, apoio ao cliente, vendas e serviços relacionados com marketing. Estes terceiros estão contratualmente vinculados à Betmaster e obrigados a tratar os dados dos Utilizadores de forma segura e confidencial. A utilização dos referidos dados por parte destes terceiros está limitada ao necessário para o cumprimento das respetivas tarefas.  

1. Partilha de dados pessoais para KYC, prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro

8.1.3.    Partilha de dados pessoais para KYC, prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro
A Betmaster pode transmitir os seus dados pessoais a consultores terceiros para fornecer serviços de análise de dados e procedimentos Know-Your-Customer, a fim de completar a verificação da sua identidade, realizar verificações de segurança, avaliar a conformidade do utilizador com os nossos Termos e Condições Gerais e obrigações legais, incluindo a prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e Protecção de menores. Os dados do utilizador podem ser comparados com bases de dados de terceiros.
8.1.3.1. Partilha de dados pessoais com a Sumsub, uma empresa responsável pelo procedimento Know-Your-Customer (Conheça o seu cliente), incluindo verificação do utilizador, triagem AML e verificação de vida. A Sumsub (Sum and Substance Ltd, número de registo da empresa: 09688671) está sediada no Reino Unido, em 30 St. Mary Axe, Londres, Inglaterra, EC3A 8BF.
8.1.3.1.1. Ao registar-se na Betmaster, exigiremos que conclua um procedimento de verificação através da Sumsub. Durante este procedimento de verificação, a Sumsub processará os seguintes Dados Pessoais:

• Nome completo (incluindo nome do meio, se aplicável)
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Documento de identificação emitido por uma autoridade governamental

1. Partilha de dados com autoridades reguladoras e de fiscalização

Se tivermos o dever de divulgar ou partilhar os seus dados pessoais para cumprir as nossas obrigações legais, a Betmaster poderá transferir os seus dados pessoais para autoridades reguladoras e de fiscalização.

1. Partilha de dados pessoais para outros fins

Pode ser necessário partilhar dados pessoais para fins comerciais adicionais, tais como processar transações, manter contas, reportar a agências de crédito. No entanto, a Betmaster apenas divulgará dados pessoais se estes forem mantidos e processados de forma segura pelos parceiros, com base num acordo de confidencialidade e no mesmo nível de Protecção de dados previsto nesta Política de Privacidade.
8.1.6. Partilha de dados pessoais para fins de comunicação com o utilizador através de chat online
A Betmaster utiliza a Crisp IM SARL, uma empresa registada em 2 Boulevard de Launay, 44100 Nantes, França (número de registo: 833085806). A CRISP permite o Live Chat e funcionalidades semelhantes no Website. Para mais informações sobre como a CRISP lida com os dados, consulte https://crisp.chat/en/privacy/.
Utilizamos o CRISP com o objetivo de proporcionar aos nossos clientes a melhor experiência possível de consultoria e suporte no site. Por motivos decorrentes da sua situação particular, tem o direito de se opor a qualquer momento a este processamento dos seus dados pessoais. Se se opuser ao processamento, solicitar uma cópia dos seus dados, corrigi-los ou eliminá-los, entre em contacto connosco através do e-mail dpo@betmaster.co.mz.
8.1.7. Partilha de dados pessoais para fins de utilização da API de dados de preenchimento automático do Google Place
A Betmaster utiliza a Google LLC, uma empresa registada em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, EUA, para melhorar a sua experiência de registo, permitindo a utilização da função de preenchimento automático para introdução do endereço durante o registo, conforme fornecido pela Google LLC. Ao utilizar esta funcionalidade, determinados dados pessoais serão processados pela Google LLC. Para obter mais detalhes sobre como a Google trata os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da Google. A utilização deste serviço de preenchimento automático também está sujeita aos Termos e Condições da Google (para a API do Google Maps).

1. O processamento dos seus dados pessoais pelos nossos processadores de dados é feito ao abrigo de um contrato que obriga os processadores de dados a respeitar o mesmo nível de Protecção de dados previsto nesta Declaração de Privacidade.
2. Caso sejamos obrigados por um tribunal ou outra autoridade administrativa, no âmbito de uma investigação relacionada com atividades ilegais, tais como branqueamento de capitais, e em qualquer outro caso em que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo, a Empresa poderá transferir os seus Dados Pessoais para as autoridades públicas, na medida do previsto na lei.
3.   Retenção dos seus dados pessoais
4. Nós retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades relevantes do processamento explicadas neste Aviso, de acordo com os princípios de minimização de dados e limitação de armazenamento.
5. Além disso, a Betmaster pode reter os seus dados pessoais após o término das finalidades de processamento relevantes pelos seguintes motivos:

• Caso tenhamos a obrigação legal de reter os seus dados pessoais ao abrigo de uma disposição legal relevante.
• Com base no nosso interesse legítimo em defender a Empresa contra quaisquer potenciais ações judiciais, perante qualquer tribunal competente ou autoridade pública.

1. Após o período de retenção, os seus dados pessoais são apagados das nossas bases de dados e sistemas.
2. Para obter mais informações sobre os termos de retenção de dados em relação a Dados Pessoais específicos, entre em contacto connosco através do endereço dpo@betmaster.co.mz.
3. Segurança e confidencialidade dos dados
4. Todos os dados serão processados de forma automatizada. A Betmaster toma todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos jogadores contra o acesso por pessoas não autorizadas e para impedir o processamento, divulgação, destruição, perda, alteração ou danos acidentais ou ilegais. Em particular, as informações de pagamento serão sempre encriptadas durante o processamento dos dados.
5. O processamento dos seus dados pessoais pela Betmaster é realizado de forma a garantir a confidencialidade e a segurança, levando em consideração os últimos desenvolvimentos, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do processamento, bem como os riscos para os seus direitos e liberdades, aplicáveis em cada circunstância.
6. Apenas funcionários ou prestadores de serviços autorizados da Betmaster têm acesso aos seus dados pessoais. A Betmaster monitora a confiabilidade e a credibilidade de todos os seus funcionários e prestadores de serviços. Periodicamente, todos os funcionários recebem formação sobre as normas aplicáveis de segurança e Protecção de dados.
7.   Os seus direitos
8.  Tem o direito de:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais e informações relacionadas ao seu processamento e obter uma cópia dos mesmos.
• Solicitar a correção de quaisquer imprecisões ou dados pessoais seus que estejam em falta.
• Retirar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, quando o processamento se basear no seu consentimento para usar ou processar tais dados.
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro controlador de dados ou diretamente para si, num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
• Solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais nos casos explicitamente previstos por lei.
• Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais nos casos explicitamente previstos por lei.
• Opor-se a uma decisão tomada exclusivamente com base no processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que tenha impacto sobre si ou o afete significativamente.

1. Quaisquer pedidos relacionados com os seus dados pessoais ou com os seus direitos mencionados na secção 9.1 acima devem ser enviados por escrito para dpo@betmaster.co.mz.
2.  Perfilagem e tomada de decisão automatizada

A perfilagem e a tomada de decisão automatizada são utilizadas pela Betmaster para decidir se uma conta de jogo pode ser aberta, desde que o utilizador tenha a idade legal para utilizar os serviços prestados pela Betmaster e não tenha restrições de jogo.

1. Apresentação de uma reclamação

Se considerar que os seus direitos foram infringidos, tem o direito de iniciar um procedimento de litígio connosco. Se não estiver satisfeito com o resultado do procedimento de litígio interno, tem o direito de contestar a nossa decisão nos tribunais de Moçambique.

1. As suas obrigações
2. Ao utilizar o nosso site e fornecer os seus dados pessoais, reconhece que é obrigado a fornecer dados reais, precisos e completos, conforme solicitado pela empresa. Além disso, deve informar-nos sobre quaisquer alterações nas suas informações, a fim de garantir que elas sejam mantidas atualizadas e precisas.
3. O Website e quaisquer produtos ou Serviços disponíveis no Website não se destinam a solicitar informações de qualquer tipo a menores de 18 anos. Ao utilizar o Nosso Website e ao fornecer os Seus Dados Pessoais, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade.
4. Se for constatado que violou as suas obrigações ou se tivermos suspeitas razoáveis de que as informações que forneceu são falsas ou incompletas ou de alguma forma contrárias à lei aplicável ou a esta Declaração de Privacidade, reservamo-nos o direito de rejeitar o seu pedido de registo ou de suspender ou encerrar a sua conta imediatamente, sem aviso prévio. Neste caso, não terá direito a qualquer compensação devido à rejeição do seu pedido ou à suspensão ou encerramento da sua conta..
5. Cookies
6. O nosso site utiliza cookies. Para mais informações, consulte o nosso Aviso sobre Cookies disponível no nosso site.
7. Alterações a esta Declaração de Privacidade
8. Esta Declaração de Privacidade está sujeita a alterações periódicas. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas online no Website. Embora quaisquer modificações substanciais a esta Declaração de Privacidade lhe serão comunicadas, recomenda-se que reveja regularmente esta Declaração de Privacidade e as suas potenciais alterações.

Versão 1
Última atualização em 19/12/2025